O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 80 anos, tornou-se, neste domingo (25), o primeiro presidente da história do Brasil a se eleger democraticamente para um quarto mandato. Foi também a primeira vez, entre as sete vezes em que concorreu à Presidência. Lula venceu pontualmente às 21h08 uma eleição logo no segundo turno com uma virada histórica, nenhum candidato havia perdido o 1.º turno e vencido no segundo.
A vitória coroa uma trajetória marcada por altos e baixos desde 2016, ano em que o petista se tornou alvo central da Operação Lava Jato. Na época, ele havia sido alvo de condução coercitiva e teve a nomeação para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), semanas antes do impeachment da aliada.
Em 2017, Lula perdeu a esposa, Marisa Letícia, e foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Com a pena ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele se entregou à Polícia Federal em abril de 2018 e passou 580 dias preso na Superintendência da PF em Curitiba.
Liderando as pesquisas da época, Lula teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa e viu seu companheiro de partido, Fernando Haddad (PT), perder a eleição presidencial para Jair Bolsonaro (então no PSL). Na prisão, ele ainda enfrentou as mortes do irmão, Vavá, e do neto Arthur, de sete anos, em 2019.
A reviravolta começou no mesmo ano, com as reportagens da Vaza Jato, que expuseram diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores responsáveis pelo caso. Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão depois de o STF derrubar a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Em 2021, teve as condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, decisão seguida pelo reconhecimento da parcialidade de Moro no processo.
Com os direitos políticos restabelecidos, Lula se casou com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, em 2022, e venceu Jair Bolsonaro no segundo turno daquele ano, com 50,9% dos votos válidos, na eleição mais apertada da história do país até então. A posse, em janeiro de 2023, foi marcada pela ausência do tradicional rito de passagem da faixa presidencial, já que Bolsonaro não compareceu à cerimônia, e sucedida pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
O terceiro mandato foi marcado por oscilações de popularidade, por uma cirurgia de emergência para drenar uma hemorragia intracraniana, em dezembro de 2024, e por embates externos, como o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos em 2025. Naquele ano, Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
A história de Lula com as urnas presidenciais, porém, não é feita apenas de vitórias. Sua relação com o cargo começou em 1989, na primeira eleição direta para presidente desde 1960. O ex-metalúrgico e fundador do PT chegou ao segundo turno contra Fernando Collor, mas perdeu, com cerca de 47% dos votos válidos, em uma disputa marcada pela polêmica edição do último debate, exibido pela TV Globo.
Nas duas eleições seguintes, a derrota veio já no primeiro turno: em 1994 e em 1998, Lula foi superado por Fernando Henrique Cardoso, impulsionado pela estabilidade econômica do Plano Real. Após três tentativas frustradas, ele passou a ser visto por parte do PT e da imprensa como um candidato com teto eleitoral.
A virada ocorreu em 2002, quando o petista moderou o discurso, adotou o slogan “Lulinha paz e amor”, escolheu o empresário José Alencar como vice e divulgou a Carta ao Povo Brasileiro, na qual se comprometeu a respeitar contratos e preservar a estabilidade econômica. Lula venceu o tucano José Serra no segundo turno, com 61% dos votos válidos, e tomou posse em 2003 como o primeiro operário a presidir o país.
O primeiro mandato teve a criação do Bolsa Família e o crescimento da economia, mas também foi marcado pelo escândalo do mensalão, em 2005, que derrubou o ministro José Dirceu e abalou a cúpula petista. Ainda assim, Lula foi reeleito em 2006, novamente no segundo turno, contra Geraldo Alckmin.
O segundo mandato consolidou a popularidade do presidente, com a descoberta do pré-sal, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a resposta à crise financeira de 2008 e a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Lula deixou o cargo em 2010 com aprovação recorde, acima de 80%, e conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Rousseff.
Fora do Planalto, Lula enfrentou um câncer na laringe em 2011 e seguiu como principal fiador político de Dilma, reeleita em 2014. No mesmo ano, porém, a deflagração da Operação Lava Jato abriu o capítulo que levaria Lula ao centro das investigações a partir de 2016, dando início à montanha-russa política que o acompanharia até a conquista de seu quarto mandato presidencial.
Após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação até as 19h deste domingo (25), as urnas que já haviam sido fechadas não podem ser reabertas. A decisão foi tomada após pedido da coligação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha solicitou, por meio de uma petição com pedido de liminar, a ampliação do horário de votação em municípios afetados por problemas no transporte público.
De acordo com a última atualização do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada às 17h06, os votos para presidente já haviam sido apurados em 1.225 seções eleitorais em todo o país. Na parcial divulgada pelo sistema, Lula registrava 57,66% dos votos contabilizados nessas seções, com 193.574 votos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecia com 42,34%, correspondente a 142.169 votos.
Os números se referem às seções com votos apurados até o horário da atualização e não representam, necessariamente, o resultado final da eleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 51,56% dos votos válidos na disputa pela Presidência da República, segundo pesquisa do Instituto Veritá deste sábado (24). Já o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 48,44%.
A diferença entre os candidatos é de 3,12 pontos percentuais, acima dos 2,6 pontos registrados na rodada anterior. O Instituto Veritá entrevistou 15.554 eleitores, entre 19 e 23 de outubro, por meio de entrevistas por telefone. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O instituto foi um dos que mais se aproximou do resultado do primeiro turno na sua última pesquisa antes de 4 de outubro. O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03181/2026.
A cobrança pública por posicionamento político durante o período eleitoral trouxe à tona o cancelamento do título de eleitor de várias celebridades por ausência não justificada às urnas. Dados levantados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que atletas, influenciadores, cantores e atores estão impedidos de votar até que regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Entre as personalidades que tiveram o documento cancelado pela Justiça Eleitoral em 2025 estão a ginasta medalhista olímpica Rebeca Andrade, o influenciador Felca, a cantora Claudia Leitte, o apresentador Danilo Gentili, a cantora Giulia Be, a atriz Carla Diaz e o ator Maurício Mattar.
A repercussão ganhou força quando usuários de redes sociais passaram a verificar a situação cadastral de famosos cobrados por engajamento político. O caso do influenciador Felca, por exemplo, viralizou após ele publicar um vídeo abordando fobia social após meses afastado da internet, momento em que internautas apontaram que ele não poderia votar devido ao cancelamento registrado no ano anterior. Já no meio esportivo, a assessoria de Rebeca Andrade explicou que as ausências ocorreram porque a atleta estava fora do país em competições internacionais e ressaltou que a ginasta tentou regularizar o cadastro antes de viajar novamente, mas não conseguiu devido à suspensão temporária do atendimento do cadastro pelo TSE.
O levantamento do órgão eleitoral indica ainda casos em que a irregularidade perdura há mais tempo. A cantora Flora Matos e a atriz Fabi Bang constam com o título cancelado desde 2019. Flora Matos chegou a ser criticada nas redes sociais por ter cobrado posicionamento do cantor João Gomes, cuja situação eleitoral está regularizada. O registro mais antigo entre os nomes citados é do cantor sertanejo Eduardo Costa, nome artístico de Edson Batista, que está com o título cancelado desde 2015 por faltas consecutivas sem justificativa.
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, o cancelamento ocorre automaticamente quando o cidadão deixa de votar, de justificar a ausência e de quitar as multas por três turnos consecutivos. Para regularizar a situação, o procedimento é gratuito, exigindo apenas o pagamento da multa de R$ 3,51 por turno pendente, podendo ser iniciado pelo portal Autoatendimento Eleitoral do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral, com a obrigação de coleta presencial da biometria caso o eleitor não a tenha cadastrado ou a tenha realizado há mais de dez anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
Na mesma data, Lula encaminhou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Já a PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.
PROSPERA MEI – O PLP nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.
PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO – A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos. Os microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
A medida poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
Pesquisa Gerp divulgada nesta quarta-feira (21) mostrou que o senador Flávio Bolsonaro registra 53% das intenções de votos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 47%.
A projeção exclui os brancos, nulos e indecisos, portanto, mostra um cenário de votos válidos. Flávio e Lula disputam o segundo turno do pleito presidencial, marcado para domingo (25). Comparado com a rodada anterior, divulgada em 16 de outubro, o senador oscilou um ponto percentual para mais.
O chefe do Executivo variou em um ponto percentual para menos. Em cenário de votos totais, Flávio soma 50%, enquanto Lula pontua 45%. São 2% os que disseram não saber em quem votar. Outros 2% responderam que não votam em nenhum dos dois candidatos.
O levantamento também mostrou que 97% afirmaram que a escolha está “totalmente definida”. Outros 3% disseram que ainda podem mudar de opção. De 19 a 21 de outubro, a Gerp entrevistou 2.400 pessoas por telefone.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, com taxa de confiança de 95,55%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-03835/2026.
O governo federal usou pela primeira vez a lei antifacção para pedir à Justiça o confisco de R$ 190,3 milhões de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). As ações foram apresentadas na terça-feira (20) pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo nos tribunais. Os alvos são suspeitos de tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram quatro ações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da União, setor da AGU, em varas da Justiça Federal de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Segundo nota da AGU, três dessas ações tentam recuperar R$ 82 milhões e atingem 87 réus investigados por participação em grupos criminosos ligados ao PCC. Entre as atividades apontadas está um esquema de contrabando de cigarros e agrotóxicos vindos do Paraguai para o Brasil.
A Receita Federal pagou R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, beneficiando 25,9 milhões de contribuintes. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
Além das restituições, o chamado cashback do IRPF distribuiu R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. A Receita também enviou cartas a cerca de 500 mil contribuintes para orientar a correção de inconsistências que podem atrasar o pagamento de restituições.
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do imposto. O envio das correspondências, iniciado no começo do mês, termina nesta terça-feira.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, que busca incentivar a regularização voluntária de pendências antes de eventuais procedimentos de fiscalização. Segundo a Receita, o recebimento da correspondência não significa que o contribuinte esteja sendo fiscalizado, autuado ou que tenha recebido uma multa.
O órgão afirma que a medida está alinhada à Lei Complementar 225/2026, que prevê o direito do contribuinte à orientação antes do início de atividades fiscalizatórias. A proposta é facilitar a correção de erros e evitar que inconsistências comprometam o processamento das declarações e o recebimento de valores devidos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem 52% dos votos válidos contra 48% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, segundo pesquisa PoderData realizada entre os dias 16 e 18 de outubro.
A diferença é de quatro pontos percentuais. Na rodada anterior do levantamento, os dois candidatos apareciam empatados, com 50% dos votos válidos cada. Flávio avançou dois pontos percentuais, enquanto Lula recuou dois pontos. Na intenção de voto total, Flávio aparece com 49%, contra 46% de Lula.
Os eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto somam 4%, enquanto 2% não souberam responder. Intenção de voto por perfil do eleitorado: Flávio Bolsonaro lidera entre os homens, com 57% das intenções de voto, contra 40% de Lula. Entre as mulheres, o presidente tem 51%, enquanto o senador registra 42%. O levantamento também aponta diferenças regionais.
No Nordeste, Lula tem 61% das intenções de voto, contra 34% de Flávio. Já no Sul, o senador aparece com 62%, enquanto o presidente soma 32%. Entre os eleitores que votaram em Flávio Bolsonaro no primeiro turno, 95% afirmam que pretendem repetir o voto. No caso de Lula, o índice é de 94%. Avaliação do governo Lula: A pesquisa também mostra que 50% dos entrevistados desaprovam o governo Lula, enquanto 45% aprovam. Outros 5% não souberam responder.
Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a desaprovação é de 50%, contra 44% de aprovação. Outros 6% não souberam responder. Metodologia: A pesquisa PoderData ouviu 3 mil eleitores, por telefone, entre os dias 16 e 18 de outubro, em 695 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro estimada é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02586/2026.
O deputado federal André Janones foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após apresentar um episódio de arritmia cardíaca. O problema de saúde ocorreu depois do debate realizado pela Rede Bandeirantes.
Segundo fontes ligadas ao Deputado, o parlamentar está clinicamente estável e permanece sob monitorização cardíaca contínua, com acompanhamento da equipe médica do hospital.
O atendimento está sob responsabilidade da cardiologista Ludhmila Hajjar. Novas informações sobre o estado de saúde do deputado deverão ser divulgadas conforme a evolução do quadro clínico e mediante autorização.
Janones se destaca como um dos nomes fortes da campanha do presidente Lula pela reeleição. No Whatsapp, ele tem um canal denominado 'Exército de Lula' que reúne mais de cinco milhões de usuários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6x1 no Brasil. A proposta, porém, permite que algumas atividades continuem com regimes de jornada e descanso diferenciados.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República. As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual.
A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.
A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais.
“Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirma Schiavo.
Isso significa que trabalhadores dessas áreas poderão ter a jornada e os períodos de descanso organizados de maneira diferente, conforme as regras aplicáveis à atividade.
A proposta prevê ainda tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para esse grupo, as novas regras de duração e controle da jornada não serão obrigatórias, salvo se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito ao repouso, porém, permanece.
A legislação trabalhista já prevê situações em que não há controle tradicional de jornada, como no caso de empregados que ocupam cargos de confiança ou que trabalham fora da empresa em atividades nas quais não é possível controlar o horário.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão de canetas e frascos contendo as substâncias tirzepatida e retatrutida comercializados sem registro sanitário no Brasil. As resoluções, publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), abrangem a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso desses itens vendidos de forma irregular pela internet.
Segundo informações do g1, a medida foi motivada pela identificação de produtos sem cadastro, notificação ou comprovação de origem sanitária em plataformas e sites como Peptídeos do Brasil, Oxygen KWP Pharma Brasil e ZPHC Store.
No caso da tirzepatida, princípio ativo autorizado no país para o tratamento de diabetes tipo 2 e controle de peso no medicamento Mounjaro, os itens vendidos nos endereços investigados não correspondiam à versão oficialmente aprovada pelo órgão regulador.
A retatrutida, por sua vez, pertence à mesma classe de terapias injetáveis para redução de peso, atuando sobre os receptores hormonais GLP-1, GIP e glucagon. Contudo, a substância ainda se encontra em fase de estudos clínicos e não possui aprovação para uso ou comercialização em nenhum país.
A fiscalização da Anvisa também atingiu a plataforma Zyntrashop e a empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. por promoverem a venda de kits fitoterápicos, desintoxicantes e substâncias injetáveis sem regularização sanitária ou autorização de funcionamento para a fabricação de medicamentos.
A determinação de apreensão e recolhimento não se aplica a importações realizadas por pessoas físicas exclusivamente para consumo próprio.
O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e deve, na sequência, votar o texto em primeiro turno no plenário da Casa.
Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O regimento determina ainda três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno, o chamado interstício. Se esse intervalo for respeitado integralmente, a votação final ficará para depois do segundo turno das eleições.
Há, porém, uma movimentação do governo para aprovar integralmente a proposta no mesmo dia. A redução da escala de trabalho é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para quebrar o interstício depois da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que já há assinaturas necessárias para aprovar o pedido. O requerimento será deliberado em plenário nesta tarde. Se aprovado, o segundo da PEC será votado logo na sequência.
Flávio muda discurso
Até a semana passada, a estratégia da oposição era obstruir ao máximo a votação, para empurrar a análise da PEC para depois do segundo turno. Se não conseguisse, o plano era aprovar uma emenda que alterasse o texto e o devolvesse à Câmara, o que impediria a promulgação antes de 25 de outubro, data do segundo turno.
O cálculo, porém, mudou. Segundo apuração da CNN Brasil, interlocutores da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passaram a avaliar que votar contra a PEC poderia ser ainda mais prejudicial eleitoralmente. Há “um temor muito grande” de que seja “muito difícil comunicar” ao eleitor as divergências com o texto e a defesa de uma jornada flexível, e de que cortes nas redes sociais coloquem a campanha em posição contrária ao trabalhador.
A CNN também apurou que senadores do PL avaliam que a PEC tem apoio suficiente para ser aprovada e defendem que o partido libere a bancada, o que evitaria constrangimentos com algumas bases eleitorais. Nos cálculos internos da sigla, há poucas chances de aprovar emendas que obriguem o texto a voltar à Câmara.
A oposição defendeu por meses uma alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê pagamento por hora trabalhada em vez de redução da jornada e permite a redução salarial.
