Aperfeiçoe sua formação e amplie suas possibilidades de atuação na gestão pública!
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), POLO BRUMADO, publicou o Edital UESC nº 170/2026, que abre seleção para cursos de Pós-Graduação Lato Sensu nas áreas de Gestão em Saúde e Gestão em Saúde Mental, na modalidade Educação a Distância (EaD).
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
De 16 a 25 de outubro de 2026, das 9h do dia 16/10 até as 23h59 do dia 25/10.
Inscrição gratuita!
CONHEÇA OS CURSOS
Tem como objetivo qualificar profissionais de nível superior para o exercício de atividades gerenciais, contribuindo para o aprimoramento da gestão e dos serviços públicos.
A especialização é voltada ao aprimoramento da formação de profissionais para o ensino de Ciências, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas na Educação Básica e para a qualificação do trabalho docente na área de Ciências da Natureza.
QUEM PODE PARTICIPAR?
O público-alvo prioritário é composto por pessoas que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:
O edital prevê a possibilidade de preenchimento de vagas remanescentes por outros públicos, desde que atendida a condição estabelecida no próprio documento.
VAGAS EM BRUMADO
O edital prevê 25 vagas iniciais em cada curso, além de cadastro reserva, para o curso no Polo de Brumado, observadas a distribuição por modalidade de concorrência e as regras de classificação.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Acesse o formulário oficial:
https://forms.gle/WyJFwLisEnYZN5tC8 (Gestão em Saúde)
https://forms.gle/7VqazwtEYxUJPa7y9 (Ciência é 10)
EDITAL COMPLETO
Leia o Edital UESC nº 170/2026 (Curso de Gestão em Saúde) ou Edital UESC nº 169/2026 (Curso Ciência é 10) para conferir os requisitos, a documentação, os critérios de seleção, as regras de reserva de vagas e o cronograma:
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A seleção inclui análise documental, avaliação curricular e análise da carta de intenções. É necessário apresentar a documentação exigida no edital, respeitando os formatos e limites de tamanho dos arquivos.
Os cursos serão realizados em ambiente virtual de aprendizagem, com encontros presenciais obrigatórios no polo de apoio, conforme cronograma. As despesas de deslocamento e hospedagem são de responsabilidade do estudante.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
A UESC disponibiliza o seguinte canal para esclarecimentos sobre o processo seletivo:
[email protected]
Uma oportunidade de formação gratuita para profissionais que desejam contribuir para o aprimoramento das suas atividades.
Uma escola particular de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi condenada pela Justiça do Trabalho por demitir uma professora após ela promover um debate sobre política, democracia e cidadania em sala de aula, durante o período das eleições presidenciais de 2022. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (15).
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve o reconhecimento de que a dispensa teve motivação político-partidária. O colegiado também aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais, além de manter a condenação ao pagamento de danos materiais.
Contratada em fevereiro de 2021, a professora foi demitida sem justa causa em novembro de 2022, poucos dias depois de realizar uma atividade com estudantes sobre democracia, compra de votos, autocracia, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e disseminação de notícias falsas (fake news).
Segundo a docente, o objetivo era esclarecer dúvidas dos alunos sobre temas que estavam em evidência naquele período eleitoral. Ela afirmou que mantinha um bom relacionamento profissional com a escola e nunca havia recebido advertências verbais ou por escrito.
O que alegou a escola
Em sua defesa, a instituição afirmou que agiu dentro da legalidade ao encerrar o contrato de trabalho. Segundo a escola, uma carta aberta enviada ao corpo docente orientava os professores a evitar confrontos políticos no ambiente escolar, com o objetivo de preservar a convivência entre alunos e famílias.
A defesa também argumentou que, por ser professora de inglês, a docente não deveria ter promovido o debate político durante a aula. Além disso, alegou que ela utilizou linguagem ofensiva e palavras de baixo calão, condutas que, segundo a instituição, poderiam justificar até uma demissão por justa causa.
O caso foi analisado inicialmente pela 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que reconheceu o caráter discriminatório da dispensa.
Na decisão, o juízo entendeu que a aula gravada demonstrou um debate legítimo entre a professora e os estudantes, sem excessos ou ofensas. Também apontou que a demissão ocorreu após manifestações de descontentamento de alguns pais com o posicionamento político da docente, indicando que a escola teria cedido à pressão externa.
Para a Justiça, a orientação da instituição para que os professores evitassem temas considerados polêmicos contrariava o papel constitucional da educação, que deve estimular o pensamento crítico, o diálogo, o respeito às diferenças e o exercício da cidadania.
A escola recorreu da sentença, mas os integrantes da Quarta Turma do TRT-MG consideraram que os argumentos apresentados não eram suficientes para afastar a condenação.
O desembargador relator Delane Marcolino Ferreira destacou que a professora não havia recebido punições formais durante o contrato de trabalho, o que enfraqueceu a alegação de comportamento inadequado. A análise também considerou uma nota do sindicato das escolas particulares de Minas Gerais, que reforçou a existência de viés político na dispensa.
Além de manter a condenação por danos materiais, referentes ao período de afastamento, o relator aumentou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 15 mil. A decisão levou em conta a gravidade da discriminação, a repercussão do caso e o caráter pedagógico da medida.
O recurso da escola foi negado, enquanto o da professora foi parcialmente acolhido. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de recurso de revista.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6x1 no Brasil. A proposta, porém, permite que algumas atividades continuem com regimes de jornada e descanso diferenciados.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República. As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual.
A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.
A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais.
“Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirma Schiavo.
Isso significa que trabalhadores dessas áreas poderão ter a jornada e os períodos de descanso organizados de maneira diferente, conforme as regras aplicáveis à atividade.
A proposta prevê ainda tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para esse grupo, as novas regras de duração e controle da jornada não serão obrigatórias, salvo se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito ao repouso, porém, permanece.
A legislação trabalhista já prevê situações em que não há controle tradicional de jornada, como no caso de empregados que ocupam cargos de confiança ou que trabalham fora da empresa em atividades nas quais não é possível controlar o horário.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de um contrato de R$ 99 mil firmado pela Câmara Municipal de Queimadas, na região sisaleira, com um escritório de advocacia ligado a um procurador jurídico da prefeitura.
A decisão tomada pelo relator do caso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, nesta quarta-feira (14), também proíbe a prorrogação ou alteração do contrato até nova deliberação da Corte.
Segundo o TCM-BA, a Câmara paga R$ 9 mil mensais à empresa Henre Evangelista Hermelino Sociedade Individual de Advocacia para prestar serviços de assessoria e consultoria na adequação da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Apresentada pelo vereador Edcarlos Santos de Santana (MDB), a denúncia apontava possíveis irregularidades no contrato feito sem licitação. Entre os questionamentos consta que o titular da sociedade de advocacia, Henre Evangelista Alves Hermelino, ocupa o cargo de procurador-adjunto do município de Queimadas.
O edil também apontou a existência de outros contratos públicos mantidos pelo escritório e questionou a compatibilidade entre as atividades exercidas pelo advogado, a disponibilidade para prestar os serviços contratados e o valor do acordo.
Ao analisar o caso, o TCM-BA identificou indícios de possível conflito de interesses, risco de comprometimento da independência da Câmara no exercício da fiscalização do Executivo municipal e dúvidas sobre a capacidade de execução simultânea dos contratos. A Corte também considerou o risco de continuidade dos pagamentos antes da conclusão da apuração.
OUTRO LADO
Ao TCM-BA, o advogado e a sociedade de advocacia defenderam a legalidade da contratação. Argumentaram que os serviços relacionados à LGPD são técnicos e especializados e que as restrições previstas no regime jurídico dos servidores federais não se aplicariam automaticamente aos servidores municipais.
O presidente da Câmara, Antônio Marcos Araújo dos Santos (PSDB), também defendeu a regularidade do procedimento. Segundo ele, não há comprovação de superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos ou favorecimento pessoal.
A defesa alegou ainda que a suspensão dos pagamentos poderia comprometer a continuidade dos trabalhos de adequação à legislação de proteção de dados.
Além de suspender os pagamentos e impedir aditivos ou prorrogações, o TCM-BA determinou que os denunciados apresentem defesas no prazo de 20 dias. O caso será submetido à 2ª Câmara do tribunal para ratificação da medida cautelar.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu, nesta quinta-feira (15), duas recomendações direcionadas às prefeituras de Carinhanha, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Tanque Novo e Botuporã, cobrando medidas para garantir o cumprimento integral do calendário escolar e da carga horária mínima anual exigida pela legislação brasileira.
Os seis municípios terão prazo de dez dias para apresentar uma resposta oficial ao órgão. Os documentos foram assinados pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e encaminhados aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação das respectivas cidades. A iniciativa busca prevenir possíveis irregularidades no cumprimento dos dias letivos e assegurar que os estudantes não sejam prejudicados por eventuais reduções na carga horária escolar.
De acordo com o Ministério Público, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece uma carga horária mínima anual de 800 horas para a educação infantil e o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio. O órgão também destaca a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos, conforme as exigências legais, mesmo que seja necessário prolongar as atividades escolares para além do ano civil.
Nas recomendações, o MPBA orienta que as seis administrações municipais adotem imediatamente todas as providências necessárias para garantir o cumprimento do calendário escolar. Também solicita a revogação de eventuais atos administrativos que autorizem a flexibilização da carga horária mínima obrigatória.
A promotora ressalta que o respeito ao calendário letivo é essencial para assegurar a qualidade da educação e o desenvolvimento dos estudantes. Segundo os documentos, o cumprimento integral da carga horária contribui para uma formação que envolve não apenas os conteúdos escolares, mas também o desenvolvimento de habilidades, valores e competências. O Ministério Público esclarece ainda que atividades previstas nos projetos político-pedagógicos das escolas podem integrar o calendário letivo, desde que sejam observadas as exigências de frequência e a efetiva orientação, presença e participação de professores habilitados e estudantes.
As prefeituras de Carinhanha, Feira da Mata, Iuiú e Malhada deverão encaminhar suas respostas à Promotoria de Justiça de Carinhanha, enquanto Tanque Novo e Botuporã deverão prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Tanque Novo. Em ambos os casos, o prazo estabelecido é de dez dias. O MPBA alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ações civis públicas, além da adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o respeito à legislação educacional.
As medidas têm caráter preventivo e buscam assegurar que os seis municípios cumpram suas obrigações legais, garantindo aos estudantes o direito à educação e evitando prejuízos ao processo de aprendizagem.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso meteorológico alertando para a chegada de chuvas intensas, ventos fortes e eventual queda de granizo em cerca de 155 cidades do interior baiano. A previsão aponta volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros por dia, com rajadas de vento variando de 40 a 60 km/h.
Embora o Inmet classifique o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e danos em lavouras como baixo, as autoridades reforçam a necessidade de atenção preventiva por parte dos moradores. Caso os temporais ganhem intensidade, os pedestres devem procurar abrigo em locais seguros e contatar as autoridades locais de Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros.
O instituto ainda contraindicou o uso de árvores como abrigo durante as rajadas de vento por conta de descargas elétricas e do perigo de tombamento de galhos. A população também deve evitar estacionar veículos nas proximidades de torres de transmissão e placas publicitárias, além de desconectar aparelhos eletrônicos da tomada para evitar danos por picos de tensão. Já em caso de enxurradas, a instrução do Inmet é proteger documentos e pertences pessoais em embalagens plásticas vedadas.
Entre os municípios contemplados pelo aviso estão:
Bacia do Paramirim — Boquira; — Botuporã; — Caturama; — Érico Cardoso; — Ibipitanga; — Macaúbas; — Oliveira dos Brejinhos; — Paramirim; — Rio do Pires; — Tanque Novo.
Bacia do Rio Corrente — Brejolândia; — Canápolis; — Cocos; — Coribe; — Correntina; — Jaborandi; — Santa Maria da Vitória; — Santana; — São Félix do Coribe; — Serra Dourada; — Tabocas do Brejo Velho.
Bacia do Rio Grande — Angical; — Baianópolis; — Barreiras; — Catolândia; — Cotegipe; — Cristópolis; — Formosa do Rio Preto; — Luís Eduardo Magalhães; — Mansidão; — Riachão das Neves; — Santa Rita de Cássia; — São Desidério; — Wanderley.
Chapada Diamantina — Abaíra; — Barra da Estiva; — Ibicoara; — Ibitiara; — Jussiape; — Mucugê; — Novo Horizonte; — Piatã; — Rio de Contas.
Costa do Descobrimento — Belmonte; — Eunápolis; — Guaratinga; — Itabela; — Itagimirim; — Itapebi; — Porto Seguro; — Santa Cruz Cabrália.
Extremo Sul — Alcobaça; — Caravelas; — Ibirapuã; — Itamaraju; — Itanhém; — Jucuruçu; — Lajedão; — Medeiros Neto; — Mucuri; — Nova Viçosa; — Prado; — Teixeira de Freitas; — Vereda.
Litoral Sul — Almadina; — Arataca; — Barro Preto; — Buerarema; — Camacan; — Canavieiras; — Coaraci; — Floresta Azul; — Ibicaraí; — Ilhéus; — Itabuna; — Itaju do Colônia; — Itapé; — Jussari; — Mascote; — Pau Brasil; — Santa Cruz da Vitória; — Santa Luzia; — São José da Vitória; — Una.
Médio Rio de Contas — Dário Meira; — Manoel Vitorino.
Médio Sudoeste da Bahia — Boa Nova; — Caatiba; — Firmino Alves; — Ibicuí; — Iguaí; — Itambé; — Itapetinga; — Itarantim; — Itororó; — Macarani; — Maiquinique; — Nova Canaã; — Potiraguá.
Sertão Produtivo — Aracatu; — Brumado; — Caculé; — Caetité; — Candiba; — Contendas do Sincorá; — Dom Basílio; — Guajeru; — Guanambi; — Ibiassucê; — Igaporã; — Ituaçu; — Iuiu; — Lagoa Real; — Licínio de Almeida; — Livramento de Nossa Senhora; — Malhada de Pedras; — Matina; — Palmas de Monte Alto; — Pindaí; — Rio do Antônio; — Sebastião Laranjeiras; — Tanhaçu; — Urandi.
Sudoeste Baiano — Anagé; — Barra do Choça; — Belo Campo; — Bom Jesus da Serra; — Caetanos; — Cândido Sales; — Caraíbas; — Condeúba; — Cordeiros; — Encruzilhada; — Jacaraci; — Maetinga; — Mirante; — Mortugaba; — Piripá; — Planalto; — Poções; — Presidente Jânio Quadros; — Ribeirão do Largo; — Tremedal; — Vitória da Conquista.
Velho Chico — Barra; — Bom Jesus da Lapa; — Carinhanha; — Feira da Mata; — Ibotirama; — Malhada; — Muquém do São Francisco; — Paratinga; — Riacho de Santana; — Serra do Ramalho; — Sítio do Mato.
Um motorista por aplicativo de 33 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas nesta quinta-feira (15), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu durante a Operação Fora de Rota, deflagrada pela Polícia Civil para combater o tráfico de entorpecentes no município.
As investigações começaram há cerca de dois meses e meio após denúncias de que motoristas por aplicativo e entregadores estariam utilizando veículos de trabalho para transportar e comercializar drogas. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos bairros Candeias, Recreio e Boa Vista.
Em um dos imóveis alvo da ação, os policiais apreenderam 16 porções de cocaína prontas para venda e uma porção maior da mesma substância, que seria fracionada para comercialização. Também foram encontrados balanças de precisão, munições de pistola calibre .380 e um veículo apontado pela investigação como utilizado na atividade criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, drogas também foram localizadas no interior do carro utilizado pelo suspeito. As investigações apontam ainda que o homem já possuía antecedente por tráfico de drogas. O suspeito foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde permaneceu à disposição da Justiça. A Polícia Civil apura a participação de outros possíveis envolvidos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as providências adotadas pelos órgãos responsáveis pela administração do Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia.
A medida busca acompanhar a correção de irregularidades apontadas em relatório técnico sobre as condições da unidade prisional. O documento que formaliza a instauração do procedimento foi publicado nesta quarta-feira (14).
A iniciativa está inserida na área de Controle Externo da Atividade Policial e tem como base os apontamentos do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), responsável pelo ciclo de fiscalização do estabelecimento. O relatório técnico reúne diagnósticos e observações sobre o funcionamento e a estrutura do presídio, identificando questões que demandam providências por parte dos órgãos competentes.
Com a abertura do procedimento, a Promotoria pretende acompanhar o cumprimento das recomendações e a implementação das adequações necessárias. A atuação busca assegurar a regularidade da execução penal, a segurança e o respeito às normas legais que regem o funcionamento do sistema prisional.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 20 kg de maconha na tarde de quarta-feira (14), durante fiscalização em um ônibus interestadual no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Um passageiro foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
A fiscalização ocorreu por volta das 14h, em um ônibus da linha São Paulo (SP)–Garanhuns (PE). Durante a inspeção do compartimento de bagagens, a equipe utilizou o cão farejador K9 Messi, que indicou a presença de substância suspeita em uma mala de cor marrom-clara. Os policiais identificaram que a mala pertencia a um passageiro.
O homem confirmou ser o proprietário da bagagem e informou que transportava drogas de São Paulo com destino a Garanhuns, onde receberia um valor em espécie pelo serviço. Na verificação, foram encontrados 17 tabletes grandes, um pedaço de tablete e uma porção de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 19,97 kg.
Diante dos fatos, o passageiro foi preso em flagrante, em tese, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para os procedimentos legais cabíveis.
