TCM suspende pregão de R$ 2,58 milhões em Ibicuí por suspeita de irregularidades

• 21 Out 2026 - 08:46h
• Por Radio Portal FM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Ibicuí, estimada em R$ 2.589.300,00 para contratação de serviços de comunicação visual, confecção de placas, camisas e bolsas. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, no dia 20 de outubro, após denúncia sobre possíveis falhas no edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026.

O questionamento envolve as regras de habilitação econômico-financeira previstas no edital, especialmente a possibilidade de substituir o balanço patrimonial por extratos do Simples Nacional referentes aos últimos três meses. A denúncia foi apresentada pela empresa Valney Cruz Farias de Simões Filho, que também contestou a justificativa utilizada para rejeitar um recurso administrativo.

Na análise preliminar, o relator considerou que a exigência de balanço patrimonial deveria ser observada, uma vez que a contratação prevê fornecimento parcelado e continuado por meio do Sistema de Registro de Preços. Conforme a decisão, a documentação apresentada pela empresa vencedora não incluía o balanço patrimonial, o que poderia dificultar a avaliação de sua capacidade financeira para executar os compromissos assumidos.

O conselheiro apontou indícios suficientes para conceder a medida cautelar e determinou que o procedimento permaneça suspenso até o julgamento definitivo da denúncia. A decisão busca evitar possíveis riscos à administração pública enquanto as questões levantadas são examinadas. O prefeito Salomão Brito Cerqueira, a secretária municipal de Gestão, Lara Morais Andrade, e o pregoeiro Alfredo Ruy Santos Costa foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, além de encaminhar a documentação integral do processo licitatório.

Apesar da suspensão, o TCM-BA autorizou a Prefeitura a corrigir o edital, adequar as exigências à legislação, republicar o documento e reabrir o prazo para apresentação de propostas. Comprovadas as alterações perante a Corte de Contas, o procedimento poderá ter continuidade. A decisão é cautelar e não representa um julgamento definitivo sobre as supostas irregularidades apontadas na denúncia.

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