Governo do Estado lança 20.294 vagas para o Programa CNH da Gente
- 02 Jul 2026 - 12:00h
- Por Correio - Rede Bahia
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) anunciou as regras para regulamentar a participação de autoescolas e clínicas médicas e psicológicas credenciadas no Programa de Incentivo à Habilitação, que oferta gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para famílias de baixa renda - chamado CNH da Gente. O texto foi publicado em diferentes portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (1) e lista também os preços a serem pagos pelos serviços prestados.
A norma torna obrigatória a adesão das empresas já credenciadas pelo Detran, desde que estejam com a documentação regular e sem impedimentos administrativos ou judiciais. Para permanecer no programa, as instituições também deverão manter em dia as certidões fiscais, trabalhistas e o cadastro no Cadastro de Fornecedores Digital, sob pena de suspensão ou exclusão.
A portaria estabelece ainda que o Detran-BA vai remunerar as clínicas pelos exames médicos e avaliações psicológicas e as autoescolas pelas aulas práticas de direção, conforme valores definidos em anexo. Já a formação teórica será oferecida na modalidade de ensino a distância, por meio do aplicativo CNH do Brasil, sem custo para o estado.
Os pagamentos às empresas serão realizados apenas pelos serviços efetivamente prestados e registrados no sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), mediante apresentação de nota fiscal. Os valores permanecerão fixos por 12 meses.
O texto também prevê a suspensão imediata de empresas que perderem o credenciamento, apresentarem irregularidades ou tentarem fraudar o programa. Nesses casos, os candidatos serão transferidos para outras instituições aptas, garantindo a continuidade do processo de habilitação.
Além disso, a portaria determina que os serviços do programa sigam as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e orienta que denúncias sobre irregularidades sejam encaminhadas à Ouvidoria do Detran ou à Ouvidoria Geral do Estado.
CNH da Gente
No total, serão ofertadas 20.294 vagas para primeira habilitação. Destas, 20 mil serão distribuídas entre todos os municípios da Bahia por meio do Edital nº 002/2026, destinado a beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Outras 294 vagas serão reservadas aos municípios de Vitória da Conquista (104 vagas), Encruzilhada (38), Cândido Sales (38), Tremedal (38), Anagé (38) e Barra do Choça (38), conforme previsto no Edital nº 001/2026. Em ambos os casos, os candidatos deverão ter mais de 18 anos, estar inscritos no CadÚnico com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026, residir na Bahia, saber ler e escrever e não possuir CNH.
O anexo também fixa os valores que serão pagos pelo Detran-BA às empresas participantes do programa. As clínicas credenciadas receberão R$ 90 por exame de aptidão física e mental e R$ 90 por avaliação psicológica. Já as autoescolas serão remuneradas em R$ 67,13 por hora-aula na categoria A (moto) e R$ 86,66 por hora-aula na categoria B (carro). O Estado também pagará R$ 58,79 pela locação de motocicleta para o exame prático da categoria A e R$ 75,94 pela locação de veículo para o exame prático da categoria B.
Para maiores informações sobre a CNH da Gente, clique aqui.
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