TCE-BA vai auditar gastos com festejos juninos e repasses para eventos na Bahia

• 17 Jun 2026 - 07:38h
• Por Radio Portal FM

Os investimentos realizados pelo Governo da Bahia para a promoção dos festejos juninos de 2026 serão alvo de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que anunciou o início dos trabalhos ainda neste mês.

A fiscalização integra o planejamento da Secretaria de Controle Externo do TCE e tem como principal objetivo garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados às comemorações de São João. Entre os órgãos que passarão pelo processo de auditoria está a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur).

Além da atuação do TCE, os gastos municipais com os festejos também vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Selo da Transparência, iniciativa criada para monitorar os investimentos realizados pelas prefeituras na contratação de atrações e na realização dos eventos juninos. Segundo Gildásio Penedo Filho, a ação conjunta entre os órgãos de controle é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, incluindo a fiscalização das emendas parlamentares destinadas aos festejos.

A auditoria especial atende a uma sugestão encaminhada pelo MP-BA ao TCE. Em ofício enviado à Corte de Contas, o Ministério Público informou que já foram previstos R$ 130,6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Turismo, especificamente para a realização de eventos. Desse total, aproximadamente R$ 85,4 milhões já teriam sido liquidados.

A iniciativa soma-se a outras ações desenvolvidas por instituições como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e os Ministérios Públicos de Contas, que buscam garantir que os investimentos nas festividades ocorram dentro de critérios de responsabilidade fiscal e transparência. O ponto culminante da iniciativa será a entrega do Selo da Transparência aos gestores municipais que aderiram ao programa. A cerimônia está marcada para esta terça-feira (16), às 9h, no auditório da sede do Ministério Público da Bahia, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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