O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu, nesta quinta-feira (15), duas recomendações direcionadas às prefeituras de Carinhanha, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Tanque Novo e Botuporã, cobrando medidas para garantir o cumprimento integral do calendário escolar e da carga horária mínima anual exigida pela legislação brasileira.
Os seis municípios terão prazo de dez dias para apresentar uma resposta oficial ao órgão. Os documentos foram assinados pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e encaminhados aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação das respectivas cidades. A iniciativa busca prevenir possíveis irregularidades no cumprimento dos dias letivos e assegurar que os estudantes não sejam prejudicados por eventuais reduções na carga horária escolar.
De acordo com o Ministério Público, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece uma carga horária mínima anual de 800 horas para a educação infantil e o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio. O órgão também destaca a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos, conforme as exigências legais, mesmo que seja necessário prolongar as atividades escolares para além do ano civil.
Nas recomendações, o MPBA orienta que as seis administrações municipais adotem imediatamente todas as providências necessárias para garantir o cumprimento do calendário escolar. Também solicita a revogação de eventuais atos administrativos que autorizem a flexibilização da carga horária mínima obrigatória.
A promotora ressalta que o respeito ao calendário letivo é essencial para assegurar a qualidade da educação e o desenvolvimento dos estudantes. Segundo os documentos, o cumprimento integral da carga horária contribui para uma formação que envolve não apenas os conteúdos escolares, mas também o desenvolvimento de habilidades, valores e competências. O Ministério Público esclarece ainda que atividades previstas nos projetos político-pedagógicos das escolas podem integrar o calendário letivo, desde que sejam observadas as exigências de frequência e a efetiva orientação, presença e participação de professores habilitados e estudantes.
As prefeituras de Carinhanha, Feira da Mata, Iuiú e Malhada deverão encaminhar suas respostas à Promotoria de Justiça de Carinhanha, enquanto Tanque Novo e Botuporã deverão prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Tanque Novo. Em ambos os casos, o prazo estabelecido é de dez dias. O MPBA alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ações civis públicas, além da adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o respeito à legislação educacional.
As medidas têm caráter preventivo e buscam assegurar que os seis municípios cumpram suas obrigações legais, garantindo aos estudantes o direito à educação e evitando prejuízos ao processo de aprendizagem.
