Dez anos após cotas, Justiça da Bahia segue distante da realidade racial do estado

• 10 Jul 2026 - 19:20h
• Por Correio - Rede Bahia

Apesar de ser o estado com a maior população negra do país, a Bahia ainda tem maioria de pessoas brancas nos principais cargos do sistema de Justiça. É o que aponta um estudo inédito do Observatório da Branquitude, que revela que 58% dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e 66% dos promotores e procuradores do Ministério Público da Bahia (MPBA) são brancos, embora esse grupo represente apenas 19,6% da população baiana.

Mesmo após uma década da adoção das cotas raciais nos concursos públicos para magistratura e Ministério Público, a composição das instituições ainda está distante da realidade demográfica do estado, onde cerca de 80% da população se autodeclara preta ou parda. Segundo o levantamento, a presença de pessoas brancas na magistratura é quase três vezes maior do que na população em geral e, no Ministério Público, chega a ser 3,4 vezes maior.

De acordo com o estudo, seria necessário dobrar o número de juízes e desembargadores negros e mais que duplicar o de promotores e procuradores negros para que as duas instituições alcançassem uma composição proporcional à população baiana.

A Bahia foi escolhida para o levantamento por ter sido o primeiro estado brasileiro a adotar reserva de 30% das vagas para candidatos negros nos concursos para juiz e promotor substitutos, ainda em 2015.

Em nota, o TJBA informou que já reserva 30% das vagas para candidatos negros nos concursos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário, inclusive na magistratura, justamente desde a Resolução nº 12, de 2015. O tribunal afirmou que a medida demonstra atuação pioneira na ampliação do acesso à carreira pública e destacou ações da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), criada em 2014, entre elas o projeto “Luiz Gama: CIDIS nas Escolas”, que levou magistrados negros a escolas públicas de Salvador.

A Promotora de Justiça Lívia Vaz, por sua vez, destacou algumas ações do MP. “O Ministério Público do Estado da Bahia não está alheio a esse fenômeno e tem atuado não somente para o incremento da diversidade nos seus quadros, mas também no seu mister de impulsionador e defensor dessa política pública tão importante. (...) Recentemente, o órgão ampliou para 35% a reserva de vagas em seus concursos, sendo 30% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, além dos 10% para pessoas com deficiência”.

Uma das coordenadoras da pesquisa, Carolina Canegal, afirma que as cotas ampliaram a diversidade, mas ainda não foram suficientes para al terar significativamente a composição racial das carreiras. “A série histórica, desde os anos 1980, mostra o corte feito no ingresso nessas carreiras. Se tomarmos como exemplo o TJBA, veremos que, entre a década de 1980 e o ano de 2009, o percentual de autodeclarados pretos é ínfimo, menos de 1%. Com a implementação do sistema de cotas, esse grupo, hoje, representa 15,4%, o que é um salto expressivo, embora a soma de pretos e pardos na geração atual da instituição ainda não espelhe, nem de longe, a população do estado”.

Custo elevado

Além da desigualdade racial, o estudo aponta que o custo para disputar uma vaga nas carreiras jurídicas também funciona como barreira de acesso. O Observatório da Branquitude analisou editais de concursos, resultados dos certames e entrevistou juízes e promotores negros, cotistas e não cotistas. Entre os principais obstáculos apontados está o alto custo financeiro da preparação.

Segundo a pesquisa, mesmo com a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para alguns candidatos, as despesas com deslocamentos, hospedagem, alimentação, cursos preparatórios, mentorias, simulados e acompanhamento especializado tornam a disputa desigual. O estudo estima que os gastos, entre custos diretos e indiretos, podem ultrapassar R$ 71 mil. “Os custos visíveis são aqueles representados pela taxa de inscrição, deslocamentos, hospedagens, materiais e subsistência. Já os invisíveis dizem respeito aos custos de oportunidade: dedicar-se exclusivamente aos estudos e frequentar um cursinho preparatório, por exemplo. Só este último pode variar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano”.

Carolina Canegal também destaca que, em um dos concursos analisados — o do MPBA de 2023 —, nenhum dos candidatos beneficiados com isenção da taxa de inscrição chegou à etapa final da seleção.

O levantamento também identifica obstáculos relacionados à etapa da prova oral, quando os integrantes das bancas passam a conhecer pessoalmente os candidatos. Segundo os entrevistados, esse momento costuma ser marcado por inseguranças ligadas à aparência e à possibilidade de vieses raciais, levando alguns candidatos negros a adaptar a própria apresentação pessoal para se aproximar do perfil historicamente associado à elite jurídica. “Existe, na verdade, uma história que tornou automática a associação entre as carreiras da elite jurídica e a população branca - algo que impacta tanto a capacidade que as pessoas negras desenvolvem de se imaginarem nesse tipo de posição no futuro, quanto o cotidiano de juízes e promotores negros que já estão nas carreiras”, observa Carolina.

Para ilustrar esse contraste, a pesquisadora cita dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen), segundo os quais, em 2025, aproximadamente 87% das pessoas submetidas a algum tipo de medida restritiva de liberdade na Bahia eram negras, enquanto 10% eram brancas. “Se a gente pega a outra ponta do sistema de justiça, então, o contraste é brutal”.

De acordo com as autoras da pesquisa, a combinação entre desigualdades econômicas, ausência de referências próximas e barreiras simbólicas ajuda a explicar por que, mesmo após dez anos de cotas, a composição racial do Judiciário e do Ministério Público ainda está distante da realidade da população baiana.