O (SINDBOMPREV) Sindicato de Bombeiros Civis e Prevencionistas da Região Sudoeste, irá acionar na justiça, a Prefeitura de Caetité, conforme informou a classe ao Radar 030.
Segundo o vice-presidente da entidade, o Bombeiro Glauber, a prefeitura de Caetité, através do prefeito Valtécio Aguiar, estaria descumprindo a Lei Municipal Nº 854 de 04 de setembro de 2019, que torna obrigatória a presença de Bombeiro Civil em eventos públicos e privados, estando condicionada o poder público a calcular a expectativa de pessoas no local. Conforme a Lei, e de acordo a IT 17 (instrução Técnica ) do CBMBA, eventos com mais de 10 mil pessoas, que é o caso da Festa de Sant´Ana, precisam ser assistidos por no mínimo 20 profissionais.
O sindicato ainda alerta, que mesmo com a presença do Corpo de Bombeiros Militar, a prefeitura de Caetité, não está isenta da obrigatoriedade de contratação dos Bombeiros Civis.
A lei no seu artigo 2º inciso II diz que todos os shows, feiras, exposições e eventos culturais realizados no município devem contar com a presença do Bombeiro Civil, justamente para o apoio ao corpo de Bombeiro Militar, Policia Militar e Policia Civil.
Os Bombeiros Civis atuaram recentemente nas comemorações do 02 de julho em Caetité. Para o vice presidente do sindicato, a atitude do prefeito de Caetité para a festa de Sant´Ana é equivocada, podendo colocar em risco a integridade dos participantes do evento, uma vez que, os bombeiros civis trabalham na prevenção de possíveis acidentes.
Glauber ainda informou que o sindicato tem todo o respaldo legal para atuar nesses casos, e tomará todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais se for necessário, podendo o prefeito Valtécio responder por improbidade administrativa.
Em coletiva à imprensa na última sexta-feira(21/07), os organizadores da Festa de Sant´Ana, informaram que Bombeiros Militares estarão em um posto avançado, localizado na Praça da Catedral, mas o número de contingente aplicado não foi informado.
Para o sindicato, esse número será insuficiente para cobrir a festa, sendo importante a contratação dos bombeiros civis.
Fonte: radar 030