A Câmara Municipal de Lagoa Real reprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2020, período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Pedro Cardoso Castro. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (9).
O julgamento contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas e aplicação de débito ao gestor. Para derrubar o entendimento do órgão de controle, a legislação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
Segundo a Câmara, o ex-prefeito foi regularmente notificado, mas não compareceu ao plenário e também não enviou representante legal para realizar defesa oral durante a apreciação do processo. Antes da votação, o vereador Laiston Liberato Correia utilizou a tribuna para defender a rejeição das contas. Em seguida, os parlamentares participaram da votação secreta, realizada por chamada nominal e depósito de cédulas em urna. Ao final da apuração, foram contabilizados seis votos pela reprovação e três pela aprovação.
Com o cumprimento do quórum qualificado exigido pela legislação, a Câmara decidiu rejeitar as contas do exercício de 2020. Após a proclamação do resultado, a Mesa Diretora determinou a adoção dos procedimentos legais e a publicação do respectivo Decreto Legislativo formalizando a decisão do Legislativo municipal.