O segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25), terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em diferentes municípios da Bahia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram, até o momento, a adoção da chamada Lei Seca.
A principal mudança em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, é a inclusão de Feira de Santana na lista de municípios com restrições. Nas demais localidades, permanecem as determinações estabelecidas anteriormente pelos respectivos juízos eleitorais.
Na Bahia, a aplicação da Lei Seca não é obrigatória em todo o estado. Cabe a cada juiz ou juíza eleitoral avaliar a necessidade da medida, considerando as particularidades de cada município, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação.
As restrições são estabelecidas por meio de portarias expedidas pelos juízos eleitorais, com fundamento no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral. Cada determinação define os horários de vigência, a abrangência territorial e as condições de aplicação da medida.
A relação dos municípios que terão restrições pode ser consultada na lista divulgada pelo TRE-BA.