A Justiça Federal esteve na sede da Prefeitura de Brumado na manhã desta segunda-feira (14) para cobrar o cumprimento de uma decisão judicial (veja aqui) relacionada à área da Fazenda Santa Inês, onde está localizada a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô, comunidade tradicional de matriz africana. A ação ocorreu após a Justiça identificar o descumprimento de medidas determinadas anteriormente para impedir novas construções, ocupações e intervenções na área.
O juiz federal esteve acompanhado por uma viatura da Polícia Federal e por policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM). A decisão mais recente, assinada em 8 de setembro de 2026, determinou que sejam adotadas providências para impedir a continuidade das intervenções no local. Entre as medidas está a reinstalação de placas de grande porte nos acessos das cinco ruas do loteamento, informando sobre a proibição de novas construções e ocupações, além da fiscalização da área pelo município. Segundo informações apuradas pelo 97NEWS, a Prefeitura de Brumado ainda não havia cumprido integralmente essas determinações, o que levou à intervenção direta da Justiça Federal nesta segunda-feira.
A partir do cumprimento da ordem judicial, os canteiros existentes na área deverão ser interditados e as obras paralisadas. A fiscalização também deverá impedir novas construções e ocupações em desacordo com o embargo judicial. A decisão alerta ainda para a possibilidade de adoção de medidas mais rigorosas em caso de resistência ou continuidade das ocupações. Conforme as determinações judiciais, os ocupantes poderão ser retirados e construções realizadas em desacordo com o embargo poderão ser objeto de medidas de demolição.
Município é cobrado pelo cumprimento das determinações
O ponto central da atuação desta segunda-feira é o cumprimento, por parte do Município de Brumado, das obrigações estabelecidas pela Justiça Federal. A decisão não se limita à paralisação das obras, mas também estabelece responsabilidades de fiscalização e sinalização da área para impedir novas ocupações. Relatórios apresentados no processo registraram a existência de novas intervenções mesmo após o embargo judicial, incluindo obras de alvenaria, escavações com utilização de máquinas, retirada de placas de embargo e início da instalação de rede de abastecimento de água.
Também foram identificadas placas destinadas à comercialização de terrenos, apesar da proibição judicial de venda e ocupação de lotes. A determinação judicial ocorre em um processo que tramita há anos e que envolve a proteção territorial da Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô. O embargo das construções e do loteamento foi determinado inicialmente em 2021 e posteriormente mantido no âmbito da Justiça Federal. Em junho de 2025, a Justiça Federal de Vitória da Conquista homologou decisão reconhecendo a posse da comunidade sobre 11,6 hectares da área reivindicada.
No mesmo contexto, a União reconheceu a legitimidade da posse sobre o território indicado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Com a nova intervenção da Justiça Federal nesta segunda-feira, a expectativa é de que o Município de Brumado adote as providências determinadas para garantir a interrupção das obras, a sinalização da área e a fiscalização do cumprimento do embargo judicial.