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TCM multa prefeito de Sebastião Laranjeiras por contratação irregular de parentes
Justiça

TCM multa prefeito de Sebastião Laranjeiras por contratação irregular de parentes

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM?BA) multou o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, após identificar irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados.

A decisão foi divulgada após análise de uma denúncia apresentada em 2021. Segundo o relatório, o órgão encontrou nomeações de parentes do prefeito e do vice?prefeito para cargos comissionados e funções temporárias sem comprovação de qualificação técnica.

O TCM também apontou falhas na publicidade de atos oficiais e no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA. O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho aplicou multa de R$ 1,5 mil ao gestor.

O tribunal destacou que, mesmo após algumas exonerações informadas pelo prefeito, houve falta de cautela na condução das nomeações consideradas irregulares.