Após decisão do STF, pedidos ao INSS saltam 93%; entenda as novas regras e o passo a passo para solicitar o pagamento integral pelo aplicativo
O cenário para a concessão do salário-maternidade no Brasil passou por uma transformação radical, refletindo diretamente nos cofres da Previdência Social. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar barreiras históricas para o acesso ao direito, o volume de solicitações apresentou um crescimento explosivo.
Segundo estimativas oficiais, o custo do benefício deve atingir a marca de R$ 12 bilhões em 2026. A mudança é fruto do julgamento da ADI 2.110, que redefiniu as regras de acesso para seguradas que não possuem vínculo empregatício formal.
Fim da barreira técnica: A nova realidade para autônomas e MEIs
A grande virada ocorreu com a anulação de uma norma que vigorava desde 1999. Antes, trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas precisavam comprovar, no mínimo, dez meses de contribuição para garantir o pagamento. Com o entendimento da Suprema Corte e a posterior regulamentação via Instrução Normativa 188/2025 do INSS, essa carência deixou de existir.
Atualmente, o critério principal é a qualidade de segurada no momento do nascimento, adoção ou interrupção não criminosa da gravidez. Isso significa que estar contribuindo ou dentro do chamado "período de graça" é o suficiente para validar o requerimento.
O alerta dos especialistas: Risco de fraudes e informalidade
Apesar do avanço no direito social, especialistas demonstram preocupação com a vulnerabilidade do sistema. Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-presidente do INSS, alerta que a retirada da carência pode ter efeitos colaterais na gestão previdenciária.
“Quando deixa de exigir carência, você estimula aumento da informalidade e também facilita fraude. Basta fazer uma contribuição e já há direito ao benefício”, afirma Rolim. Para o consultor, o combate a essas irregularidades esbarra na atual prioridade do órgão: “O INSS consegue combater, mas isso exige estrutura e prioridade, e hoje o foco do órgão é reduzir filas”.