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Relator da CPI do Crime Organizado propõe indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e PGR
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Relator da CPI do Crime Organizado propõe indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e PGR

Proposta do relator ainda precisa ser votada e aprovada no colegiado para se tornar documento oficial da CPI. Comissão conclui os trabalhos nesta terça-feira (14).

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

O texto, que será votado na manhã desta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da CPI. Em sua justificativa, Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:

??Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

  • Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

??Ministro Gilmar Mendes

  • Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

??Procurador-geral da República Paulo Gonet

  • Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições.