Segundo o Ministério do Trabalho, governo avalia propostas para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. Medidas preveem liberação de até R$ 10 bilhões para pagar dívidas do cartão de crédito e R$ 7 bilhões para trabalhadores com saque-aniversário e saldo bloqueado.
O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. A proposta ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.
Segundo o MTE, o plano prevê pelo menos duas medidas diferentes:
A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.
Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.
Segundo o Ministério, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença — que não corresponde à dívida — fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.